Direito à comunicação, direitos sexuais e reprodutivos
O caso do vazamento de dados da criança do Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.29146/eco-ps.v26i01.28050Palavras-chave:
liberdade de expressão, direito à comunicação, direitos sexuais e reprodutivos, regulação da internetResumo
Este artigo visa a compreender a série de violações de direitos sofridas por uma criança de dez anos, do estado do Espírito Santo, grávida decorrente de estupro e que enfrentou uma série de dificuldades para ter acesso ao aborto legal, a partir do entendimento do papel das redes sociais nos ativismos de extrema-direita e das disputas em torno do conceito de liberdade de expressão. Busca também debater a regulação e a responsabilização das plataformas digitais em que foram divulgados os dados da menina — incluindo seu nome e o endereço do hospital onde realizaria o procedimento — e relacionar os direitos à comunicação aos direitos sexuais e reprodutivos, a partir de uma perspectiva interseccional.
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Referências
APC – Association for Progressive Communications. The Feminist Principles of the Internet [on-line]. Ago. 2016. Disponível em <https://feministinternet.org/>. Acesso em 26 jun. 2023.
ARTIGO 19: Direito à liberdade de opinião e expressão. Nações Unidas Brasil. 10 dez. 2018. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/81845-artigo-19-direito-%C3%A0-liberdade-de-opini%C3%A3o-e-express%C3%A3o>. Acesso em: 26 jun. 2023.
BARBOSA, Beatriz Costa. Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na TV: Brasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido. 2013.161 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas). Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV EAESP.
BARBOSA, Bia; SANTIAGO, Larissa. O permanente desafio da violência contra as mulheres na internet. In: BARBOSA, Bia; TRESCA, Laura; LASHNER, Tanara. TIC, governança da internet e gênero. Comitê Gestor de Internet (cgi.br), 2022, p. 45-53.
BIROLI, Flávia; CAMPOS MACHADO, Maria das Dores; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia: Disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.
BRAGA, Nathália. Net, Claro e Vivo bloqueiam acesso a site com informações sobre aborto seguro.The Intercept Brasil. 12 dez. 2019. Disponível em <https://theintercept.com/2019/12/12/net-claro-e-vivo-bloqueiam-site-aborto-seguro/>. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 27 ago. 2021.
BRASIL. Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
BRASIL. Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 27 ago. 2021.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 ago. 2021.
BUOLAMWINI, Joy; GEBRU, Timnit. Gender Shades: Intersectional Accuracy Disparities in Commercial Gender Classification. Conference on Fairness, Accountability and Transparency PMLR 81,p. 77-91, 2018. Disponível em: <http://proceedings.mlr.press/v81/buolamwini18a/buolamwini18a.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2023.
CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2021. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2022. Disponível em <https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20221121125504/tic_domicilios_2021_livro_eletronico.pdf>. Acesso em 26 jun. 2023.
CORRÊA, Sonia. A “política de gênero”: um comentário genealógico. Cadernos Pagu 53, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/18094449201800530001>. Acesso em: 22 jun. 2023.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
DECLARAÇÃO conjunta do vigésimo aniversário: desafios para a liberdade de expressão na próxima década. Organização dos Estados Americanos. Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. 2019. Disponível em: <https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=1146&lID=4>. Acesso em: 27 ago 2021.
DIAS, Tatiana. Facebook, Twitter e Instagram: coniventes com a barbárie que expõe menina de dez anos. The Intercept Brasil. 16 ago. 2020. Disponível em: <https://theintercept.com/2020/08/16/youtube-twitter-instagram-menina-aborto-estupro>. Acesso em: 27 ago 2021.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: Mulheres, corpos e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.
GALLAGHER, Margaret. Women’s human and communication rights. In: MONTIEL, Aimée Vega. Communication and human rights. Coyoacán: UNAM, 2012, pp. 87-93.
GOVERNO brasileiro foge de perguntas e CIDH critica ataques de Bolsonaro à imprensa. Intervozes. 06 mar. 2020. Disponível em: <https://intervozes.org.br/governo-brasileiro-foge-de-perguntas-e-cidh-critica-ataques-de-bolsonaro-a-imprensa/>. Acesso em: 30 maio 2023
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
INTERVOZES. Contribuições para a construção de indicadores do direito à comunicação. São Paulo: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2010.
INTERVOZES. Monopólios digitais: concentração e diversidade na Internet. São Paulo: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2018.
INTERVOZES. Pedido de informações ao Twitter. 17 ago. 2020. Disponível em: <https://app.rios.org.br/index.php/s/HMaL9axDrYMs28z>. Acesso em: 26 set 2020.
INTERVOZES. Vozes Silenciadas O corpo é nosso - a cobertura da mídia tradicional e da religiosa sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos. São Paulo: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2023.
JUSTIÇA DÁ 24h para que posts sobre menina estuprada no ES sejam excluídos. Estado de Minas. Ago. 2020. Disponível em <https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/08/17/interna_nacional,1176812/justica-da-24h-para-que-posts-sobre-menina-estuprada-no-es-excluidos.shtml>. Acesso em 26 jun. 2023.
LUGONES, María. Colonialidade e gênero [on-line]. Jul. 2020. Disponível em: <https://bazardotempo.com.br/colonialidade-e-genero-por-maria-lugones-2/>. Acesso em: 10 jan. 2021.
MACBRIDE COMMISSION. Many voices, one world: towards a new more just and more efficient world information and communication order. International Commission for the Study of Communication Problems. Kogon Page, London/Unipub; New York/Unesco, Paris: Unesco, 1980.
MOM Brasil (Media Owner Monitor Brasil). Quem controla a mídia no Brasil? [online]. 2017. Disponível em: <https://brazil.mom-rsf.org/br>. Acesso em: 28 set. 2020.
MPES ACIONA justiça e consegue retirar das redes sociais vídeo que expõe criança vítima de estupro. ESHoje. Ago. 2020. Disponível em: <https://eshoje.com.br/2020/08/mpes-aciona-justica-e-consegue-retirar-das-redes-sociais-video-que-expoe-crianca-vitima-de-estupro/> Acesso em: 26 jun. 2023.
NOBLE, Safiya Umoja. Algorithms of oppression: How search engines reinforce racism. Nova York: New York University Press, 2018.
OBSERVACOM. Padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão online e uma Internet livre e aberta. Jul. 2020. Disponível em: <https://www.observacom.org/wp-content/uploads/2020/09/Padroes-para-uma-regulacao-democratica-das-grandes-plataformas.pdf>. Acesso em: 27 ago 2021.
ONU – Organização das Nações Unidas. Assembleia Geral. Informe del Relator Especial sobre la promoción y protección del derecho a la libertad de opinión y de expresión. Abr. 2018. Disponível em: <https://www.refworld.org.es/pdfid/5c6b33774.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2021.
ONU – Organização das Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dez. 1948. Disponível em <https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em 26 jun. 2023.
POR DECISÃO do STF, Twitter e Facebook apagam contas de aliados de Bolsonaro. CONJUR. 24 jul. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-jul-24/decisao-alexandre-twitter-apaga-contas-aliados-bolsonaro>. Acesso em: 27 ago 2021.
SAN MARTÍN, Pábla Perez. Manual de introdução à ginecologia natural. 3a ed. São Paulo: Ginecosofia, 2015.
SHAIKH, Rafia. Violence against women online: What next steps intermediaries should take. GenderIt.org. 8 jan. 2015. Disponível em: https://web.archive.org/web/20170801145143/http://www.genderit.org/articles/violence-against-women-online-what-next-steps-intermediaries-should-take. Acesso em: 24 fev. 2023.
SILVA, Vitória Régia; BRUNO, Maria Martha. Caso de estupro no ES motiva 24 projetos de lei no Congresso, mas metade foca apenas na punição ao agressor. Gênero e Número. 3 set. 2020. Disponível em: <http://www.generonumero.media/estupro-congresso-imprensa-aborto>. Acesso em: 26 set. 2020.
SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
TRINDADE, Luiz Valério P. Mídias sociais e a naturalização dos discursos racistas no Brasil. In: SILVA, Tarcízio (Org.). Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: olhares afrodiaspóricos. LiteraRUA, São Paulo, 2020.
WEF – World Economic Forum. Global Gender Gap Report 2020. Geneva, 2019. Disponível em: <https://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2020.pdf>. Acessado em 26 jun. 2023.
WIMMER, Miriam. O hiato de gênero nas carreiras ligadas às TIC: apontamentos sobre o debate em organizações internacionais. In: BARBOSA, Bia; TRESCA, Laura; LASHNER, Tanara. TIC, governança da internet e gênero. Comitê Gestor de Internet (CGI.br), 2022, p. 87-97.
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