Reactions and impacts of the “Fake News Bill” on journalists' work

Authors

  • Ivan Paganotti Universidade Metodista de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.29146/eco-ps.v26i01.28037

Keywords:

journalism, disinformation, regulation, social networks, fact checking

Abstract

As a response to collective concern about the spread of fake news online, Congress has been debating Bill 2630, which intends to institute the Brazilian Law on Internet Freedom, Responsibility and Transparency - dubbed the “Fake News Bill”. This research assesses how PL 2630 defines and affects journalistic practices, considering how public reaction to the bill addresses its impact on the circulation of journalistic information. The methodology adopted involves the comparison of the bills and the content analysis of the public comments on the platform of the House of Representatives. The change in the focus of the PL - from prohibition of disinformation dissemination to remuneration of press vehicles - amplified the resistance of the public, who consider the proposal restrictive of digital spaces, criticizing the strengthening of traditional media.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AGGIO, Camilo de Oliveira & CASTRO, Filipe. “Meu partido é o povo”: Uma proposta teórico-metodológica para o estudo do populismo como fórmula de comunicação política seguida de estudo de caso do perfil de Jair Bolsonaro no Twitter. Comunicação & Sociedade, v. 42, n. 2, maio-ago. 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v42n2p429-465>. Acesso em: 08 mar. 2023.

AIRES, Naiane de Araújo Garcez & LIMA, Glaucia Maria Maranhão Pinto. A responsabilidade civil em decorrência das fake news e o projeto de Lei nº 2.630/2020. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 6, p. 43353-43366, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-056>. Acesso em: 08 mar. 2023.

BARDIN, Lawrence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BETIM, Felipe. Na última hora, Congresso abre caminho à censura nas redes nas eleições 2018. El País, 6 out. 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/05/politica/1507238763_446744.html>. Acesso em: 08 mar. 2023.

BOURDIEU, Pierre. A Opinião Pública Não Existe. In: Questões de Sociologia. São Paulo: Marco Zero, 1983. p. 173-182.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei no 2.630, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília, DF: Senado Federal, 2020a. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110634&ts=1685643474170&disposition=inline&_gl=1*1muf8kn*_ga*MjQ2MTI0NjcuMTY4NjE4MjU2MQ..*_ga_CW3ZH25XMK*MTY4NjE4MjU2MS4xLjAuMTY4NjE4MjU2MS4wLjAuMA>. Acesso em: 07 jun. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 2.630, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado pelo Senado e enviado à Câmara. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020b. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983>. Acesso em: 07 jun. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Substitutivo do Projeto de Lei no 2.630, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apresentado à Câmara pelo relator, o deputado Orlando Silva em 31 de março de 2022. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2022. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/midias/file/2022/03/fake.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13834.htm>. Acesso em: 07 jun. 2023.

CARVALHO, Vinicius Marques de & MATTIUZZO, Marcela. Fake news e as armadilhas do PL 2630: premência por uma solução transformou a proposta numa colcha de retalhos. Jota, 26 fev. 2022. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fake-news-e-as-armadilhas-do-pl-2630-26022022>. Acesso em: 08 mar. 2023.

CESARINO, Leticia. Identidade e representação no bolsonarismo: corpo digital do rei, bivalência conservadorismo-neoliberalismo e pessoa fractal. Revista de Antropologia, v. 62, n. 3, p. 530-557, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/2179-0892.ra.2019.165232>. Acesso em: 08 mar. 2023.

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das mídias. São Paulo: Contexto, 2006.

CORREIA, Victor. Câmara rejeita pedido de urgência para o PL das Fake News. Correio Braziliense, 6 abr. 2022. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/4998847-camara-rejeita-pedido-de-urgencia-para-o-pl-das-fake-news.html>. Acesso em: 08 mar. 2023.

CURZI, Yasmin; ZINGALES, Nicolo; GASPAR, Walter Britto; LEITÃO, Clara; COUTO, Natália; REBELO, Leandro & OLIVEIRA, Maria Eduarda. Nota técnica do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio sobre o substitutivo ao PL 2.630/2020. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2021. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/31348>. Acesso em: 08 mar. 2023.

HAJE, Lara. Relator apresenta nova versão do projeto sobre fake news; conheça o texto. Agência Câmara de Notícias, 31 mar. 2022. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/863031-relator-apresenta-nova-versao-do-projeto-sobre-fake-news-conheca-o-texto>. Acesso em: 08 mar. 2023.

JOSHI, Ankur; KALE, Saket; CHANDEL, Satish & PAL, D.K. Likert scale: Explored and explained. British journal of applied science & technology, v. 7, n. 4, p. 396-403, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.9734/BJAST/2015/14975>. Acesso em 08 mar. 2023.

ITS. Nota Técnica sobre os Projetos de Lei n° 2927/2020 (Câmara) e nº 2630/2020 (Senado). Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade, 2020. Disponível em: <https://itsrio.org/pt/publicacoes/nota-tecnica-its-pls-contra-fake-news>. Acesso em: 08 mar. 2023.

LESSIG, Lawrence. Code version 2.0. Nova York: Basic books, 2006. Disponível em: <https://lessig.org/product/codev2>. Acesso em: 08 mar. 2023.

MORAES, Maíra Martins. Fake News: Polissemias e polivalências no poder legislativo brasileiro. 2021. 214 f. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília, Brasília, 2021. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/42239>. Acesso em: 07 jun. 2023.

PAGANOTTI, Ivan. Censura, justiça e regulação da mídia na redemocratização. Curitiba: Editora Appris, 2021.

PAGANOTTI, Ivan. Mapeamento de campos institucionais para combate à desinformação: propostas de checagem, desmonetização, regulação e educação midiática. Anuário Unesco/Metodista de Comunicação Regional, v. 24, p. 185-197, 2020. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/AUM/article/view/1036164>. Acesso em: 08 mar. 2023.

PAGANOTTI, Ivan. “Notícias falsas”, problemas reais: propostas de intervenção contra noticiários fraudulentos. In: COSTA, M.C.C.; BLANCO, P. (Orgs.). Pós-tudo e crise da democracia. São Paulo: ECA-USP, 2018, p. 96-105. Disponível em: <https://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/download/274/245/1081?inline=1>. Acesso em: 08 mar. 2023.

PORTUGAL, Roxane Lisette Quintanila; ENGIEL, Priscila & LEITE, Julio Cesar Sampaio do Prado. Existe uma demanda de transparência? Análise de comentários à Projetos de Lei. In: WORKSHOP DE TRANSPARÊNCIA EM SISTEMAS (WTRANS), 5., 2017, São Paulo. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.5753/wtrans.2017.3123>. Acesso em: 08 mar. 2023.

QUAGLIO, Laura Oliveira. Jurisdição internacional e as fake news na era da pós-verdade: uma análise das leis no âmbito do direito digital vigentes no brasil e o PL nº 2630/2020. (Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharelado em Direito). Uberlândia: UFU, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32132>. Acesso em: 08 mar. 2023.

RAVACHE, Guilherme. Por que a Globo pode ser a maior beneficiada pelo PL das Fake News. CartaCapital, 22 mar. 2022. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/opiniao/por-que-a-globo-pode-ser-a-maior-beneficiada-pelo-pl-das-fake-news>. Acesso em: 08 mar. 2023.

RIBEIRO, Marcio Moretto; ORTELLADO, Pablo. O que são e como lidar com as notícias falsas. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 15, n. 27, p. 71-83, jul. 2018. Disponível em: <https://sur.conectas.org/o-que-sao-e-como-lidar-com-as-noticias-falsas>. Acesso em: 08 mar. 2023.

ROLIM, Renata Ribeiro. Paradoxos da liberdade de expressão. Cajazeiras: Arribaçã, 2022.

SILVA, José Claudio Vasconcelos da. Análise discursiva dos comentários: textualização e historicidade do/sobre o Marco Civil da Internet. Orientadora: Ana Silvia Couto de Abreu. 2015. 112 f. Dissertação de Mestrado (Linguística) – Universidade Federal de São Carlos, 2015. Disponível em: <https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8004>. Acesso em: 08 mar. 2023.

SILVA, Fabiano Couto Corrêa da & SILVEIRA, Lúcia da. O ecossistema da Ciência Aberta. Transinformação, v. 31, nov. 2019. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/2318-0889201931e190001>. Acesso em: 08 mar. 2023.

SOUZA, Nivaldo. PL das Fake News pode incluir crimes de terrorismo e antidemocráticos, afirma Dino. Jota, 16 fev. 2023. Disponível em: <https://www.jota.info/legislativo/pl-das-fake-news-pode-incluir-crimes-de-terrorismo-e-antidemocraticos-afirma-dino-16022023>. Acesso em: 08 mar. 2023.

VALENTE, Jonas C.L. Regulando desinformação e fake news: um panorama internacional das respostas ao problema. Comunicação Pública, v. 14, n. 27, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.4000/cp.5262>. Acesso em: 08 mar. 2023.

VITORINO, Maíra Moraes; RENAULT, David. De crime eleitoral à segurança nacional: fake news no poder legislativo brasileiro. In: ENCONTRO ANUAL DA COMPÓS, 28, 2019, Porto Alegre. Anais eletrônicos do 28º Compós. Campinas: Galoá, 2019. Disponível em:

<https://proceedings.science/compos/compos-2019/papers/de-crime-eleitoral-a-seguranca-nacional--fake-news-no-poder-legislativo-brasileiro>. Acesso em: 08 mar. 2023.

VITORINO, Maíra Moraes; RENAULT, David. A irrupção da fake news no Brasil: uma cartografia da expressão. Comunicação & Sociedade, v. 42, n. 1, p. 229-259, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v42n1p229-259>. Acesso em: 08 mar. 2023.

Published

2023-06-30

How to Cite

Paganotti, I. (2023). Reactions and impacts of the “Fake News Bill” on journalists’ work. Revista Eco-Pós, 26(01), 211–236. https://doi.org/10.29146/eco-ps.v26i01.28037