A letra da Lei: as telecomunicações e a pessoa corporativa

Resumo

Este artigo examina a regulação da propriedade da televisão a cabo e da telefonia nos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à razão histórica e às implicações associadas para o fortalecimento contínuo do tratamento das infra-estruturas de telecomunicações como propriedade privada. Apesar do fato de que esses sistemas originaram um significante grau de presença pública, no caso da história da regulação do cabo, eles foram tudo menos concessões em prol dos esforços para definir e impor obrigações de interesse público aos proprietários dos sistemas. Com essa autonomia privada, os donos de operadoras de tv a cabo  desfrutaram dos benefícios libertários da Primeira Emenda, ao mesmo tempo em que detinham largos poderes para censurar a expressão nas suas redes controlando o acesso e exercitando outras formas de discriminação aos programadores de canais televisivos. Este poder foi recentemente incrementado pela decisão do Supremo Tribunal estado-unidense que afirma o direito dos proprietários de redes físicas de cabo de discriminar provedores de Internet que buscam sua capacidade excedente de rede, um modelo que as companhias telefônicas têm intenção de adotar. Com poderes desenfreados de censura privada, que está além do alcance dos tribunais, combinada a uma tremenda e largamente desregulada capacidade de sobrevivência, as companhias de TV a cabo são um exemplo de aparatos repressivos para silenciar e monitorar a liberdade de expressão pública e a discordância com a implícita benção do governo federal.