Entre a plataforma e o Estado
Estudo de caso sobre o PL 2.630/2020 e as disputas pela regulação e governança de plataformas digitais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.29146/eco-ps.v29i2.28689Palavras-chave:
Governança de Plataformas, PL 2.630/2020, Regulação de Plataformas, Plataformas Digitais, GoogleResumo
A expansão das plataformas digitais tem colocado em questão como Estados, empresas e outros atores disputam a definição das regras que organizam a circulação de conteúdos online. No campo da governança de plataformas, essas disputas envolvem a responsabilização das empresas e a distribuição de poder entre atores públicos e privados na definição das regras que organizam o ecossistema digital. Diante disso, analisamos a atuação do Google no debate em torno do PL 2.630/2020 no Brasil, para examinar como uma empresa diretamente afetada por uma proposta de regulação mobiliza suas infraestruturas diante de desafios ao status quo de sua autorregulação. Apresentamos como o Google utilizou recursos de publicidade e distribuição para enquadrar negativamente a regulação como uma ameaça à liberdade de expressão e aos usuários. O caso evidencia como a governança das plataformas constitui um campo de disputa no qual as empresas mobilizam recursos para intervir na definição de sua regulação.
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