Entre direita e esquerda

a regulação das plataformas digitais e o PL 2630 no debate parlamentar brasileiro

Autores

  • Gleidylucy Oliveira da Silva Universidade Federal de São Carlos
  • Isabella Vicari Universidade Federal de São Carlos
  • Eduardo Felipe Pagnan Vieira Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

DOI:

https://doi.org/10.29146/eco-ps.v29i2.28679

Palavras-chave:

Plataformas Digitais, Governança de Plataformas, Projeto de Lei nº 2630, Modelos Regulatórios

Resumo

O presente artigo analisa os discursos parlamentares sobre o Projeto de Lei nº 2630/2020, que trata da regulação das plataformas digitais no Brasil. Buscou-se identificar os principais argumentos mobilizados pelos parlamentares e os modelos regulatórios defendidos pelos atores políticos envolvidos no debate. Foram examinados 211 discursos coletados no portal da Câmara dos Deputados entre janeiro de 2020 e maio de 2023, utilizando os softwares Iramuteq e MAXQDA para análise qualitativa dos discursos. Os resultados indicam que o debate sobre o PL 2630 refletiu a polarização entre direita e esquerda, com a direita opondo-se à regulação e a esquerda defendendo-a. A discussão sobre modelos regulatórios também marcou os discursos de parlamentares favoráveis no Congresso. Houve o entendimento de que a regulação deveria responsabilizar a indústria de plataformas digitais e os atores infratores, em consonância com o texto do PL.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Isabella Vicari, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Mestra em Ciência, Tecnologia e Sociedade (2024) e Bacharel em Ciências Sociais (2021) também pela UFSCar, com dupla ênfase nas áreas de Ciência Política e Sociologia. Integra o Grupo de Pesquisa em Democracia, Comunicação e Sociedade (DECOS) e participa do Centro de Estudos do Comportamento Político (VOX), ambos vinculados à UFSCar. Atualmente realiza Licenciatura em Sociologia no Centro Universitário Internacional (2025 - ) e atua como Editora Adjunta do Periódico Agenda Política. Foi bolsista Capes (2022-2023) e FAPESP (2020-2021) para o desenvolvimento de pesquisas acerca, respectivamente, dos pleitos presidenciais brasileiros de 2022 e 2018. Realiza estudos sobre conservadorismo político, campanhas eleitorais e redes sociais digitais, discurso político nos sites de redes sociais e desinformação política em campanhas eleitorais na internet. Tem especial interesse pelas subáreas da Comunicação Política e Comportamento Político.

Eduardo Felipe Pagnan Vieira, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Mestrando em Ciência Política do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol/UFSCar) e graduado em Ciências Sociais pela mesma universidadde. É membro do Núcleo de Estudos Integrados em Democracia, Comunicação e Sociedade (DECOS/UFSCar) e do Center for Critical Imagination: Political Economy and Citizenship (CCI/Cebrap). Interessa-se por estudos em: Ciência Política; Comunicação Política; Metodologias Mistas com uso de computação. Pesquisador bolsista da FAPESP na área de Comunicação Política, investigando a relação entre editoriais na grande imprensa e o governo Bolsonaro.

Referências

ALLCOTT, H.; GENTZKOW, M. Social media and fake news in the 2016 election. Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 2, p. 211–236, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1257/jep.31.2.211. Acesso em: 13 maio 2026.

ALMEIDA, S. C. D.; SOARES, T. A. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 27, n. 3, p. 26-45, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905. Acesso em: 7 set. 2026.

ANDRADE, D. C. M.; BARRETO, R. H. A. A ausência da atividade fiscalizadora na lei geral de proteção de dados pessoais e sua ineficácia. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 8. n. 2, p. 61-73, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.18316/redes.v8i2.5407. Acesso em: 7 set. 2026.

BRADFORD, A. Digital Empires: the global battle to regulate technology. 1. ed. New York: Oxford University Press, 2023.

BOLOGNESI, B.; RIBEIRO, E.; CODATO, A. Uma nova classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros. Dados, v. 66, n. 2, p. 1-29, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.2.303. Acesso em: 13 maio 2026.

BOLOGNESI, B.; RIBEIRO, E.; CODATO, A; SILVA, B. F. O desaparecimento do centro ideológico no sistema partidário brasileiro: a classificação mais atualizada dos experts. Opinião Pública, v. 31, p. 1-28, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-0191202531120. Acesso em: 7 set. 2026.

CAMARGO, B. V.; JUSTO, A. M. Tutorial para uso do software IRaMuTeQ. Florianópolis: Laboratório de Psicologia Social da Comunicação e Cognição (LACCOS), Universidade Federal de Santa Catarina, 2021. Disponível em: http://www.iramuteq.org/documentation/fichiers/Tutorial%20IRaMuTeQ%20em%20portugues_22.11.2021.pdf. Acesso em: 7 set. 2026.

CAMPOS, R.; MARANHÃO, J.; SANTOS, C. X.; GUEDES, J. S.; GRINGS, M. G.; LUCENA, M. G. L.; OLIVEIRA, S. R. Análise comparativa: PL 2630/2020 e Digital Services Act (DSA). Legal Grounds Institute, 2023.

DE VILLE, F. European Union regulatory politics in the shadow of the WTO: WTO rules as frame of reference and rhetorical device. Journal of European Public Policy, v. 19, n. 5, p. 700-718, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13501763.2011.646781. Acesso em: 2 set. 2025.

FALAVIGNO, C. F.; KUHN, L. L. Lobbying en el proyecto de ley sobre noticias falsas: un análisis del proceso legislativo en la Cámara de Diputados y las posibles repercusiones de las posiciones de los grupos de presión. Crítica Penal y Poder, n. 27, p. 1-23, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1344/cpyp.2024.27.45302. Acesso em: 2 set. 2025.

GILLESPIE, T. Custodians of the internet: platforms, content moderation, and the hidden decisions that shape social media. New Haven: Yale University Press, 2021.

GONZÁLEZ, A. J.; RODRÍGUEZ, E. C. ¿Es posible gobernar a las grandes tecnológicas? Análisis crítico de la Ley Europea de Servicios Digitales. Teknokultura, v. 20, n. 1, p. 91-99, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5209/tekn.82074. Acesso em: 9 dez. 2025.

GORWA, R. What is platform governance? Information, Communication & Society, v. 22, n. 6, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1369118X.2019.1573914. Acesso em: 9 dez. 2025.

GORWA, R. Elections, institutions, and the regulatory politics of platform governance: The case of the German NetzDG. Telecommunications Policy, v. 45, n. 6, p. 1-14, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.telpol.2021.102145. Acesso em: 2 set. 2025.

GUNITSKY, S. Corrupting the cyber-commons: social media as a tool of autocratic stability. Perspectives on Politics, Perspectives on Politics, v. 13, n. 1, p. 42–54, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1537592714003120. Acesso em: 13 maio 2026.

JOHNSON, J. R.; POST, D. Law and Borders: The Rise of Law in Cyberspace. Stanford Law Review, v. 48, n. 5, p. 1367-1402, 1996. Disponível em: https://doi.org/10.2307/1229390. Acesso em: 27 jan. 2026.

KRIPPENDORFF, K. Content analysis: an introduction to its methodology. 3. ed. Thousand Oaks: Sage Publications, 2013.

MAY, B. E.; CHEN, J. C. V.; WEN, K. W. The differences of regulatory models and internet regulation in the European Union and the United States. Information & Communications Technology Law, v. 13, n. 3, p. 259-272, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1360083042000289077. Acesso em: 9 ago. 2025.

MEDEIROS, M. Sul Global à deriva: regulação digital na União Europeia e no Brasil. V!RUS Journal, n. 29, p. 34-43, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/2175-974x.virus.v29.229592. Acesso em: 7 jun. 2024.

MELLO, P. C. Google lança ofensiva contra PL das Fake News, mostram e-mails e relatório. Folha de S. Paulo [online], 01 maio de 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/google-lanca-ofensiva-contra-pl-das-fake-news-mostram-emails-e-relatorio.shtml. Acesso em: 20 ago. 2024.

MONTERO, J.; FINGER, M. Regulating digital platforms as the new network industries. Competition and Regulation in Network Industries, v. 22, n. 2, p. 111-126, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1177/17835917211028787. Acesso em: 11 maio 2026.

NÓBREGA, L. B. da; RATIER, R. P. The Brussels effect on digital platform regulation: analyzing the Brazilian regulatory process and its implications for journalism. Medijske-studije, v. 16, n. 31, p. 77–101, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.20901/ms.16.31.4. Acesso em: 3 fev. 2026.

OLIVEIRA, G. O texto, o dado e o analista: a Análise Mista de Conteúdo na produção da Ciência Política. In: Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 14ª Edição, 2024, Salvador, BA. [Anais] 14º Encontro da ABCP, Salvador: ABCP, 2024.

PEREIRA, L. D. A.; FALEIROS JÚNIOR, J. L. M. Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional. Revista de Ciências do Estado, v. 9, n. 1, p. 1-22, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.52248. Acesso em: 3 fev. 2026.

RATINAUD, P. IRaMuTeQ: interface de R pour les analyses multidimensionnelles de textes et de questionnaires (versão 0.7 alpha 2). [S. l.]: [s. n.], 2014. Disponível em: http://www.iramuteq.org. Acesso em: 7 set. 2026.

ROCHEFORT, A. Regulating Social Media Platforms: A Comparative Policy Analysis. Communication Law and Policy, v. 25, n. 2, p. 225-260, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/10811680.2020.1735194. Acesso em: 11 maio 2026.

SALVIATI, M. E. Manual do aplicativo Iramuteq (versão 0.7 Alpha 2 e R versão 3.2.3). Planaltina, DF: [s. n.], 2017. Disponível em: http://www.iramuteq.org/documentation/fichiers/manual-do-aplicativo-iramuteq-par-maria-elisabeth-salviati. Acesso em: 7 set. 2026.

SAMPAIO, R. C.; LYCARIÃO, D. Análise de conteúdo categorial: manual de aplicação. Brasília: Enap, 2021.

SCHLAG, G. European Union’s Regulating of Social Media: A Discourse Analysis of the Digital Services Act. Politics and Governance, v. 11, n. 3, p. 168-177, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.17645/pag.v11i3.6735. Acesso em: 3 fev. 2026.

SCOFIELD, L. A campanha bolsonarista contra o PL das Fake News. Nexo [online], 23 abr. de 2023. Tecnologia. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2023/04/25/A-campanha-bolsonarista-contra-o-PL-das-fake-news1. Acesso em: 11 maio 2026.

SRNICEK, N. Capitalismo de Plataformas. 1. ed. Buenos Aires: Caja Negra, 2018.

STF. STF define parâmetros para responsalização de plataformas por conteúdos de terceiros. Mais Notícias. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/. Acesso em: 12 jan. 2026.

SUZOR, N. P. Lawless: the secret rules that govern our digital lives. 1. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.

TIGRE, P. B.; NORONHA, V. B. Do mainframe à nuvem: inovações, estrutura industrial e modelos de negócios nas tecnologias da informação e da comunicação. Revista de Administração, v. 48, n. 1, p. 114-127, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.5700/rausp1077. Acesso em: 1 maio 2026.

TOMASEVICIUS FILHO, E. Marco civil da internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estudos Avançados, v. 30, n. 86, p. 269-285, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017. Acesso em: 07 set. 2026.

TORTELLA, T. Telegram dispara mensagens contra o PL das Fake News. CNN [online], 9 maio de 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/telegram-dispara-mensagem-contra-o-pl-das-fake-news. Acesso em: 20 ago. 2024.

VENTURELLI, S. Ownership of cultural expression: Speech & culture in the new intellectual property rights regime of the European Union. Telematics and Informatics, v. 17, n. 1–2, p. 9-37, 2000. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S0736-5853(99)00026-X. Acesso em: 9 maio 2026.

WALDRON, J. The harm in hate speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.

WOLFS, W.; VELDHUIS, J. J. Regulating social media through self-regulation: a process-tracing case study of the European Commission and Facebook. Political Research Exchange, v. 5, n. 1, p 1-23, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1080/2474736X.2023.2182696. Acesso em: 9 maio 2026.

Downloads

Publicado

03-10-2026

Como Citar

Oliveira da Silva, G., Vicari, I., & Pagnan Vieira, E. F. (2026). Entre direita e esquerda: a regulação das plataformas digitais e o PL 2630 no debate parlamentar brasileiro. Revista Eco-Pós, 29(2), 63–96. https://doi.org/10.29146/eco-ps.v29i2.28679

Edição

v. 29 n. 2 (2026): Dilemas e desafios da regulação das plataformas digitais no contexto da comunicação política

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Gleidylucy Oliveira da Silva, Isabella Vicari, Eduardo Felipe Pagnan Vieira

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

 

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização ou reprodução.

Você tem o direito de:
- Compartilhar — copie e redistribua o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer filme, mesmo comercial.

O licenciante não pode revogar esses direitos, desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os seguintes termos:
- Atribuição — Você deve dar o devido crédito, fornecer um link para a licença e indicar se essas alterações foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer maneira razoável, mas não de maneira que sugira que o licenciante endosse ou aprove seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos legais ou medidas de natureza tecnológica que restrinjam legalmente outros de fazer algo que a licença permite.

Aviso: A licença pode não fornecer todas as permissões necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, como publicidade, privacidade ou direitos morais, podem limitar a maneira como você usa o material.