Privacidade e Regulamentação do Marco Civil da Internet: registros e preocupações

Autores

  • Rogério Christofoletti Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.29146/eco-pos.v18i3.2150

Resumo

Este artigo apresenta preocupações sobre a manutenção da privacidade de usuários e jornalistas depois da aprovação do Marco Civil da Internet, em abril de 2014. Esta lei garante a privacidade dos dados de navegação e do uso de aplicações? Diante de gigantes como Google e Facebook, que recolhem e manipulam grandes quantidades de informação pessoal, é possível uma internet sem violações de privacidade? Para responder, vamos discutir o Marco Civil sob os pontos de vista ético e legal. Ainda que a nova legislação esteja restrita ao Brasil, entendemos que o marco regulatório pode contagiar outros países a produzir mecanismos semelhantes para garantir os direitos civis no âmbito da internet. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rogério Christofoletti, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professor e pesquisador do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista de produtividade do CNPq e um dos líderes do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS).

Referências

..

Downloads

Publicado

28-12-2015

Como Citar

Christofoletti, R. (2015). Privacidade e Regulamentação do Marco Civil da Internet: registros e preocupações. Revista Eco-Pós, 18(3), 213–229. https://doi.org/10.29146/eco-pos.v18i3.2150

Edição

v. 18 n. 3 (2015): As Formas do Artifício

Seção

Perspectivas

Licença

 

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização ou reprodução.

Você tem o direito de:
- Compartilhar — copie e redistribua o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer filme, mesmo comercial.

O licenciante não pode revogar esses direitos, desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os seguintes termos:
- Atribuição — Você deve dar o devido crédito, fornecer um link para a licença e indicar se essas alterações foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer maneira razoável, mas não de maneira que sugira que o licenciante endosse ou aprove seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos legais ou medidas de natureza tecnológica que restrinjam legalmente outros de fazer algo que a licença permite.

Aviso: A licença pode não fornecer todas as permissões necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, como publicidade, privacidade ou direitos morais, podem limitar a maneira como você usa o material.